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Participação em Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas


Objetivos


O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) tem sido definido como o grande evento articulador e interlocutor entre os sistemas estaduais e nacional de recursos hídricos. Esse evento além de possibilitar o intercâmbio de experiências, foi apontado por seus integrantes como uma ferramenta de fortalecimento em defesa da autonomia dos comitês de bacias estaduais. Ele tem sido o catalisador de discussões que visam à implementação de uma política nacional com base na legislação e nos discursos de gestão integrada, descentralizada e participativa para o setor, frente à Agência Nacional das Águas (ANA).


Dentre os vários temas que tem sido discutido nesse Encontro podem ser citados:

  • A dominialidade das águas e as relações entre os sistemas federal e estadual de gestão dos recursos hídricos;
  • A participação dos comitês na implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos: o enquadramento, o plano de bacia, a outorga, a cobrança e sistema de informações; e,
  • O processo de formação, renovação e administração de comitês de bacia hidrográfica.

Esse Encontro tem possibilitado também discussões técnicas sobre a natureza jurídica, o papel político e as competências do Comitê, objetivando o fortalecimento das relações entre os componentes dos Sistemas de Gestão dos Recursos Hídricos, em uma ação conjunta e articulada.


Dessa forma, essa atividade tem por objetivo garantir a participação de representantes do Comitê das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul (CBH-PS) no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.


No retorno do evento os participantes deverão entregar relatório elaborado a partir de suas experiências no ENCOB. Os candidatos deverão se comprometer a apresentar para os demais membros do Comitê um relato das discussões realizadas no ENCOB em um encontro organizado pelo CBH-PS juntamente com o IPABHi para esse fim.


Metas


As metas previstas nesta atividade são:


  • Enviar 04 (quatro) representantes do CBH-PS no ENCOB.
  • Levar ao ENCOB os resultados do trabalho realizado pelo CBH-PS, especialmente;
  • Divulgar a experiências das Ações de Gestão do CBH-PS.


Participação em Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos


Objetivos


Os simpósios da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) têm sido um local privilegiado de encontro da comunidade de recursos hídricos. Estes encontros têm possibilitado ao Brasil formular o modelo brasileiro de gestão dos recursos hídricos com base nos anais que documentam o estado da arte do conhecimento sobre a água, na rica troca de experiências profissionais nas seções técnicas, e corredores do evento, oferecendo desta forma um momento especial para a ABRH.


O slogan básico dos recursos hídricos: “água, tanta, tão pouca, tão suja e tão cara" tem se reafirmado nos recentes e severos eventos de cheias e secas, na deterioração crônica da qualidade de água em diversos rios e nos problemas de acesso à água de diversas populações humanas notadamente as rurais. Esta problemática se dá em ambiente de crescente complexidade e incerteza associadas a fatores tais como, o clima em sua variabilidade natural e mudança antrópica, a economia globalizada e suas crises, a resiliência dos ecossistemas e a dinâmica política-jurídico-institucional dos sistemas de gestão dos recursos hídricos. A complexidade exige conhecimento e a incerteza exige gestão de riscos. A sustentabilidade dos recursos hídricos exige adequado tratamento da complexidade e incerteza.


Dessa forma, essa atividade tem por objetivo garantir a participação de representantes do Comitê das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul (CBH-PS) no Simpósio Brasileiro de Recursos hídricos.


Metas


As metas previstas nesta atividade são:


  • Enviar 04 (quatro) representantes do CBH-PS no SBRH;
  • Levar ao SBRH os resultados do trabalho realizado pelo CBH-PS, especialmente;
  • Divulgar a experiências das Ações de Gestão do CBH-PS.


www.ipabhi.org

Contrato FEHIDRO 195/2011